O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir de hoje (27/11), a nova versão do Geopresídios, plataforma que reúne informações atualizadas sobre inspeções no sistema prisional brasileiro e outras unidades de privação de liberdade. Dentre os 1836 estabelecimentos inspecionados nos últimos três meses, foi identificada taxa de ocupação de 150,3%, com excedente sobre a capacidade de 242.891 – são 483.258 vagas para 726.149 pessoas privadas de liberdade.
Lançado originalmente em 2011, o Geopresídios é alimentado pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), sistema interno do CNJ que unifica o registro das inspeções judiciais realizadas em locais como penitenciárias, delegacias, cadeias públicas e hospitais de custódia. A plataforma também traz dados agregados atualizados sobre tipo de regime, forma de custódia, distribuição por sexo e grupos específicos, assim como consulta a relatórios de inspeção mensais e análise de dados de forma georreferenciada.
Acesse o novo Geopresídios
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A nova versão também tem uma aba que disponibiliza estatísticas individualizadas por unidade prisional em assuntos como capacidade e ocupação, regime de cumprimento de pena e população distribuída por formato de custódia. Na aba ‘relatórios de inspeções’, é possível acessar o formulário de inspeção respondido por juízes e juízas em diferentes temáticas previstas na metodologia aprovada pelo CNJ em 2024 (Resolução CNJ n. 593/2024).
Em setembro e outubro, foram respondidos os formulários Aspectos Gerais e Habitabilidade – este último foi tema de mutirão, cujos resultados serão conhecidos nas próximas semanas. A partir de novembro, a escolha do dos temas é livre, desde que obedeça a rodízio. A expectativa é que a plataforma esteja mais completa no início de 2026, com a conclusão do ciclo de inspeções iniciado em setembro.
O Geopresídios seguirá em atualização nos próximos meses, com ativação de paineis interativos com dados agregados, assim como disponibilização de dados em formato aberto. Também estão em desenvolvimento séries históricas com dados da antiga versão do painel, e uma linha do tempo interativa, que permitirá acompanhar a evolução das condições prisionais ao longo dos anos.
Nova metodologia
A nova versão nasce alinhada à nova metodologia de inspeções prevista na Resolução CNJ n. 593/2024. A atualização amplia o escopo das inspeções e adota múltiplas fontes de verificação, gerando dados com maior consistência e volume. Durante a inspeção, o magistrado escolhe uma unidade prisional e inicia a coleta de informações a partir de um dos temas previstos pela nova metodologia.
São sete formulários: cinco de aspectos gerais (aspectos gerais, habitabilidade, serviços, segurança e acesso à saúde integral) e dois que podem ser usados para ação responsiva em situações como morte e tortura. As informações inseridas pelos magistrados nas inspeções são sincronizadas de um dia para o outro, permitindo acesso imediato aos dados mais recentes.
Conheça os novos formulários de inspeção.
Fonte Oficial: Portal CNJ
