OAB defende trabalho digno como pauta pilar dos Direitos Humanos durante evento no STM

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, representou a advocacia brasileira no evento “77 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: desafios e retrocessos”, realizado nesta terça-feira (9/12), no plenário do Superior Tribunal Militar (STM). Convidada como palestrante, ela apresentou uma análise sobre os Direitos Humanos sob a perspectiva da Justiça Trabalhista, reforçando a centralidade do trabalho digno como um direito fundamental.

Rose Morais ressaltou que compreender o mundo do trabalho exige reconhecer como estruturas de poder moldam desigualdades. Ao citar a antropóloga feminista Rita Segato, lembrou que “a questão de gênero é a pedra angular e o eixo de gravidade da construção de todos os poderes”. Segundo a secretária-geral, a defesa da dignidade de trabalhadoras e trabalhadores precisa se tornar um compromisso efetivo do Estado, das instituições e da sociedade.

A secretária-geral também apresentou ações que a OAB Nacional vem desenvolvendo para promover a equidade de gênero no sistema de Justiça e no mercado de trabalho. Entre os pontos destacados, ela destacou iniciativas de formação voltadas à advocacia, campanhas de enfrentamento às violências contra mulheres no ambiente profissional, além de estudos e diretrizes que buscam ampliar a participação feminina em espaços de liderança. “Essas ações reforçam o compromisso institucional da Ordem com a construção de ambientes mais seguros, igualitários e livres de discriminação”, disse.

Rose Morais destacou ainda temas como assédio moral, metas inalcançáveis, violências psicológicas e pressões desmedidas no ambiente profissional. De acordo com ela, essas práticas comprometem a saúde física e mental do trabalhador e reforçam desigualdades que precisam ser enfrentadas com urgência. Em sua exposição, defendeu o fortalecimento de políticas de prevenção, canais de denúncia e mecanismos que assegurem ambientes laborais seguros. Para a secretária-geral da Ordem, a proteção trabalhista está diretamente ligada à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento das discriminações estruturais.

“A promoção da igualdade de gênero é uma agenda que atravessa todas as áreas do Direito. Ela exige que enfrentemos violências, desmontemos barreiras e criemos mecanismos de proteção e pertencimento. Esse é um compromisso que assumimos não como um gesto simbólico, mas como uma ação concreta em defesa dos Direitos Humanos”, ressaltou Rose Morais.

A secretária-geral da Ordem também reforçou que o trabalho digno é instrumento de emancipação social, e enfatizou que transformações como automação, precarização e novas formas de contratação exigem respostas rápidas e coordenadas. “O trabalho digno é, sim, uma questão de Direitos Humanos”, afirmou, ao defender que o tema seja tratado como prioridade nas políticas públicas e na atuação institucional.

77 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A mesa foi conduzida pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, diplomata Roberto Doring, e reuniu também a instrutora em Direitos Humanos da ONU, Luz Amparo Llanos Villanueva, e a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, Enéas Stutz e Almeida.

Luz Amparo destacou as tensões entre o idealismo que orienta a proteção dos Direitos Humanos e a realidade enfrentada pelos Estados. “Quando falamos da proteção dos Direitos Humanos, nós caímos em uma discordância, porque a prática não responde ao idealismo, ao desejo de proteção”, considerou. Para ela, a efetividade dos direitos depende de condições políticas concretas. “É preciso haver realismo político. É preciso que haja vontade dos Estados, a partir de seus contextos políticos e culturais”, explicou.

Luz Amparo também pontuou que a execução dos compromissos constitucionais e internacionais enfrenta entraves como burocracia, custos, cultura da impunidade e interesses econômicos. Segundo a representante da Ordem, apesar das bases legais sólidas, “a vontade política necessária para a efetivação ainda encontra múltiplos empecilhos”.

A coordenadora da UnB, Enéas Stutz e Almeida, tratou da relação entre a Justiça Militar e os Direitos Humanos. “A coragem é fundamental para as Forças Armadas, e também é preciso muita coragem para pensar em Direitos Humanos. Em especial no Brasil, um país tão desigual”, afirmou.

Enéas ressaltou que a trajetória brasileira é marcada por violências e autoritarismos, muitos deles institucionais, e parabenizou o tribunal militar pela abertura do debate. “Quando pensamos nas profundas desigualdades e injustiças que temos no Brasil, observamos que o STM, em vários campos, possui interseções e, em determinadas circunstâncias, as violências que a sociedade enfrenta acabam resvalando na Justiça Militar”, disse.

Estiveram presentes no evento a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-DF, Sidarta Saraiva; a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; e a desembargadora Tânia Reckziegel. Além de operadores do Direito, servidores públicos, pesquisadores e estudantes.

Confira todas as fotos no Flickr da OAB Nacional