Casos são destacados no contexto do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e reforçam a importância da inclusão e da acessibilidade no ambiente escolar
O Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED) junto com a Unidade de Campinas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo atuaram na resolução extrajudicial de demandas de dois estudantes com deficiência na rede estadual de ensino. A atuação, em diálogo com a Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste (URE), resultou em acordos para garantir medidas de acessibilidade e suporte pedagógico adequado às necessidades dos estudantes, sem a necessidade de ingressar com ação judicial.
Os casos são destacados no contexto do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A data busca dar visibilidade à luta pela garantia de direitos, inclusão e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Na educação, o tema chama a atenção para a importância da eliminação de barreiras e da adoção de medidas que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e autonomia aos estudantes com deficiência.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED), Renata Tibyriça, destaca que a garantia da educação inclusiva vai além do acesso à escola e exige a superação das barreiras que podem comprometer a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência. “O direito à educação abrange não apenas o acesso, ou seja, a matrícula, mas também a permanência, a participação e a aprendizagem. Isso significa que não basta garantir a matrícula, é preciso disponibilizar os apoios necessários para eliminar as barreiras existentes no ambiente escolar”, afirma Tibyriça. “Além disso, é importante buscarmos soluções para esses casos de forma extrajudicial, por meio do diálogo e da construção de acordos, sem a necessidade de ingressar com uma ação no Judiciário”, completa a defensora.
Entenda o primeiro caso
Uma estudante com síndrome de Down e outras condições de saúde necessitou de suporte específico ao fazer a transição da rede municipal para a estadual de ensino e ingressar no 1º ano do Ensino Médio. Para garantir condições adequadas de aprendizagem e permanência na escola, a Unidade de Campinas e o NEDIPED realizaram tratativas com a Diretoria Regional de Ensino.
A articulação resultou em acordo para a contratação de profissional de apoio exclusivo para acompanhar a estudante durante as atividades escolares, de acordo com suas necessidades.
Segundo caso
Em outra atuação conjunta do NEDIPED e da Unidade de Campinas, foi autorizada a abertura de uma Sala de Recursos para um estudante com deficiência visual, com o objetivo de garantir os apoios necessários à eliminação de barreiras e à sua aprendizagem.
Também foram assegurados apoio para utilização do sistema Braille, orientações voltadas ao desenvolvimento da autonomia, transporte especializado e instalação de piso tátil na escola. As medidas possibilitam ainda o acesso do estudante ao Instituto Pró-Visão.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância do combate ao capacitismo e da promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Instituída oficialmente pela Lei nº 11.133, de 2005, a data também reforça a necessidade de eliminar barreiras que dificultam a participação plena das pessoas com deficiência nos diferentes espaços da sociedade.