As auditorias dos tribunais e conselhos do Poder judiciário, coordenadas pela Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão promover ações coordenadas para avaliar de forma padronizada e simultâneo sobre temas de alta relevância e criticidade para o Poder Judiciário. A “Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário” foi selecionada como objeto da Ação Coordenada para o ano de 2024.
A escolha do temática se deu após trabalho de planejamento baseado em riscos com participação de todo o Poder Judiciário, considerando a maturidade dos três temas apontados como mais críticos para serem submetidos a uma auditoria.
A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 255/2018 e orienta os órgãos da Justiça a adotarem medidas que incentivem a participação de mulheres nos cargos de liderança, bancas de concurso e eventos institucionais.
A ação está prevista para ocorrer entre os meses de abril e julho de 2024, conforme decisão da Comissão Permanente de Auditoria (CPA) do Conselho, que aprovou o Plano Anual de Ações Coordenadas de Auditoria de 2024.
A auditoria tem como objetivo avaliar a implementação da Política Judiciária de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, com aplicação de procedimentos de auditoria para verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na política, bem como avaliar a existência de um ambiente interno aderente às práticas previstas no Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE), da Rede Equidade.
Além de avaliar o quadro da implementação da política judiciária de incentivo à participação feminina, capitaneada pelo CNJ, a ação coordenada, que ocorrerá entre abril e junho, verificará se os tribunais atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução bem como adotam medidas de boas práticas conforme sugere o Modelo IDE..
As questões foram estruturadas em dois eixos. No primeiro deles, “Estratégia, Governança e Accountability”, busca-se responder à seguinte pergunta: A política de incentivo à participação institucional feminina tem o apoio do sistema de governança? No segundo eixo, “Gestão Inclusiva”, o objetivo é responder se a promoção e a valorização institucional da mulher são sustentadas por práticas de inclusão.
Dentre os testes a serem realizados, será verificado se os tribunais atingiram o percentual estabelecido ou adotaram medidas para o atingimento. Ademais, se os tribunais adotam medidas para impulsionar e/ou fortalecer a participação feminina, como políticas de benefícios e cursos de liderança.
O CNJ também fará parte da ação coordenada e analisará as questões no âmbito do conselho.
Resultados
Ao final do trabalho, previsto para ser concluído em julho, o CNJ produzirá um relatório nacional, com diagnóstico sobre a aderência dos tribunais às práticas previstas na política a ser encaminhado à Comissão Permanente de Auditoria. Será gerado ainda um painel com os resultados da ação coordenada.
A Secretaria de Auditoria do CNJ espera, como resultado do trabalho, que as organizações passem a adotar medidas para acelerar a igualdade de gênero em seus ambientes organizacionais e que haja fomento à valorização institucional da mulher no trabalho, contando com o apoio da alta administração. A ideia é estimular as organizações a agirem e fomentarem a maior participação feminina, seja com ações para atingimento de percentuais de participações, seja com ações inclusivas como berçário.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
