A Constituição Federal de 1988 atribui ao Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), a função de guardião da Constituição. No âmbito da educação, esta função tem se tornado cada vez mais evidente, com o STF assumindo um papel proeminente na definição de políticas educacionais.
Nos últimos anos, o STF tem proferido diversas decisões que impactam diretamente o sistema educacional brasileiro. Um exemplo marcante é a decisão de 2020 que determinou a volta às aulas presenciais durante a pandemia da COVID-19, sob o argumento de que o direito à educação é essencial e não pode ser suspenso.
Outra decisão importante foi a que reconheceu o direito dos estudantes com deficiência à educação inclusiva, garantindo o acesso a recursos e apoio adequados. Além disso, o STF tem se manifestado sobre questões como financiamento da educação, autonomia das universidades e liberdade acadêmica.
Para Marcos Soares, articulista do Portal do Magistrado, o crescente ativismo judicial na área da educação é uma tendência preocupante. Ele argumenta que o Judiciário não possui conhecimento técnico suficiente para tomar decisões complexas sobre políticas educacionais, e que essa intervenção pode prejudicar a autonomia dos gestores escolares e a qualidade do ensino.
No entanto, outros defendem que a atuação do Judiciário é necessária para garantir o cumprimento da Constituição e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Argumentam que o Poder Executivo e o Legislativo têm se mostrado incapazes de resolver problemas crônicos do sistema educacional brasileiro, como a falta de recursos e a baixa qualidade do ensino.
O papel do Judiciário na educação é uma questão complexa e controversa. É essencial um debate equilibrado que leve em consideração as perspectivas de diferentes atores envolvidos, como especialistas em educação, juristas e representantes da sociedade civil.
