in STJ

Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

79 Visualizações

Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.

Fonte: STJ

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Justiça suspende cláusulas de contratos de vítimas de Mariana

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes