Confira o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB realizou, na última segunda-feira (8/9), reunião ordinária conduzida pela presidente do colegiado, Silvia Souza. Na ocasião, foi definido que o estado de Goiás receberá a Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB. O encontro também tratou da criação da Escola Permanente de Direitos Humanos, a ser instituída em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), como política institucional da Ordem.

Segundo Silvia Souza, a iniciativa reforça o compromisso da OAB com a promoção e o fortalecimento da agenda de direitos humanos no país. “A conferência será um marco na consolidação desse debate e, paralelamente, a Escola Permanente de Direitos Humanos nasce com o propósito de garantir a formação continuada e qualificada, alinhada ao papel histórico da OAB na defesa intransigente da dignidade humana”, afirmou.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

Na reunião virtual da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional, realizada na terça-feira (9/9), os integrantes do colegiado definiram a criação de três grupos de trabalho. Eles atuarão na análise da reforma do Código Civil em temas condominiais, no estudo das questões relacionadas às associações e taxas associativas e na discussão de orientações sobre o uso de carros elétricos em condomínios, a partir de normas já existentes.

Conduzido pelo presidente da comissão, Rodrigo Karpat, o encontro marcou o início de uma agenda de debates voltada ao fortalecimento da advocacia condominial e à promoção de soluções que impactam diretamente a vida em comunidade. “A reunião foi um espaço de apresentação e de alinhamento das expectativas de cada integrante. Nosso compromisso é trabalhar com dedicação pelo desenvolvimento da sociedade e da democracia, em defesa dos direitos da advocacia condominial e, sobretudo, em prol da cidadania e de uma convivência mais harmônica nos condomínios”, destacou Karpat.

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS

Sob a presidência de José Cardoso Dutra Júnior, foi realizada, na terça-feira (9/9), reunião da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB. Na oportunidade, foram aprovadas como frentes de trabalho a elaboração de uma análise detalhada sobre a transparência na regulação brasileira, com coleta de dados junto às agências e debates com reguladores, e a concepção de uma obra científica inédita dedicada ao estudo das funções regulatórias da OAB sob a perspectiva da autorregulação profissional.

Os projetos serão conduzidos pelos relatores Igor Carneiro de Matos – que será responsável por apresentar a proposta de critérios para a análise de transparência – e Othon de Azevedo Lopes – que apresentará, na próxima reunião, as sugestões temáticas para a obra científica. Com essas iniciativas, a Comissão pretende atualizar diagnósticos produzidos há mais de uma década e ampliar as contribuições ao debate sobre a regulação no país.

COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

A Comissão Especial de Compliance do Conselho Federal da OAB se reuniu virtualmente na sexta-feira (12/9), sob a condução do presidente Inácio Alencastro, para avançar na elaboração da minuta do projeto de implementação de um sistema de compliance no Conselho Federal. Inácio explicou que a reunião deu continuidade ao trabalho iniciado anteriormente: “Vamos fazer uma linha do tempo e minutar o projeto para nossa próxima reunião, transformando isso em um projeto estruturado”, destacou.

Entre os temas abordados, a Comissão planeja incluir a proposta de um livro sobre compliance a ser desenvolvido por seus integrantes, junto às seccionais, bem como a realização de reuniões periódicas com presidentes de comissões estaduais para a troca de boas práticas. Também foi discutida a possibilidade de ampliar o Provimento 188, que trata da investigação defensiva no âmbito penal, para contemplar outras áreas, como direito empresarial, trabalhista, ambiental e administrativo sancionador, fortalecendo a governança e a investigação corporativa em toda a OAB.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, sob a presidência de Shynaide Mafra, participou, nesta semana, do lançamento da nova ferramenta de consulta de jurisprudência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O colegiado foi representado pela integrante Raiane Ramos, reforçando o compromisso da advocacia com a modernização e a ampliação da transparência no acesso às decisões administrativas e previdenciárias.

A iniciativa, promovida pelo Ministério da Previdência Social, busca facilitar o acesso de advogadas, advogados e demais operadores do Direito às decisões do CRPS, contribuindo para maior previsibilidade e segurança jurídica no campo previdenciário. “Para a OAB, a participação nesse marco representa mais um passo no fortalecimento do diálogo institucional em prol da advocacia e da cidadania”, afirmou Shynaide Mafra.