Com o crescimento da preocupação pública e regulatória em torno da sustentabilidade, empresas têm investido em comunicação de práticas ambientais e sociais. Entretanto, quando essas informações são exageradas, falsas ou enganosas, caracteriza-se o chamado greenwashing, prática que traz sérias implicações jurídicas. A responsabilidade por tais condutas não se limita a danos de imagem: pode gerar processos civis, administrativos e até criminais, dependendo do contexto e da legislação aplicável.
No âmbito civil, consumidores prejudicados por campanhas enganosas podem recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, buscando reparação por publicidade enganosa. Já no campo administrativo, órgãos reguladores, como o Ministério Público e agências ambientais, podem investigar empresas que promovam informações falsas sobre sustentabilidade, aplicando sanções e exigindo correções. Em casos extremos, práticas de greenwashing podem configurar crimes contra a economia popular ou fraudes societárias, com responsabilização direta de gestores e representantes legais.
Para advogados corporativos, o desafio é duplo: orientar empresas sobre a transparência de suas políticas ESG e evitar riscos legais, ao mesmo tempo em que gerenciam a comunicação de práticas sustentáveis com rigor técnico e comprovação documental. Advogados públicos, por sua vez, têm papel central na fiscalização e na aplicação das normas que coíbem a propaganda enganosa e protegem o interesse coletivo.
Marcos Soares, jornalista do Portal do Magistrado, ressalta a relevância do tema: “O greenwashing não é apenas um problema ético, mas jurídico. Empresas que distorcem sua atuação ambiental ou social podem enfrentar consequências significativas, e o Judiciário tem sido cada vez mais exigido a avaliar a veracidade das alegações de sustentabilidade. O papel do advogado é garantir que práticas corporativas estejam alinhadas à lei e à responsabilidade social”.
Com o aumento da conscientização social e da pressão regulatória, a responsabilização por greenwashing se torna uma área estratégica para advogados e um alerta para empresas: comunicar sustentabilidade exige transparência, comprovação e ética, sob risco de responsabilização jurídica e danos reputacionais.
