Os enunciados sobre recuperação empresarial e falências serão discutidos nos dias 17 e 18 de novembro, durante o 3º Congresso do Fonaref. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento vai debater 55 orientações para juízas e juízes que lidam com ações nessa temática.
Fruto do trabalho colaborativo desenvolvido pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), os enunciados podem ser utilizados pela magistratura como orientações para uniformizar o entendimento sobre essas questões. Durante a fase de preparação, foram recebidas 85 propostas de enunciados, das quais houve a seleção de 55 para debate durante o evento.
Com o tema central “Concursalidade e Extraconcursalidade como Eixo Estruturante do Sistema de Insolvência”, o 3.º Congresso do Fonaref contará com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques; e do ministro do STJ e presidente em exercício do Fonaref, Moura Ribeiro, na mesa de abertura.
Os assuntos serão discutidos em cinco comissões temáticas que tratarão sobre recuperação de agentes econômicos especiais; insolvência no agronegócio; falência e capitalismo humanista; direito do trabalho e insolvência; e métodos autocompositivos no processo de insolvência.
Os debates serão coordenados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Raul Araújo Filho, Marco Aurélio Buzzi, Sergio Kukina e Teodoro Silva Santos. Os membros do Fonaref votarão os enunciados no último dia do evento.
Ao longo do congresso, que será realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), também haverá o lançamento do livro “Fresh Start: rompendo o estigma da Falência Empresarial”, da juíza auxiliar da Corregedoria, Clarissa Tauk. A obra interpreta o sistema de falência à luz de princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e da ordem econômica.
Serviço
3.º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
Data: 17 e 18 de novembro de 2025
Horário: das 9h às 11h e das14h30 às 18, no dia 17/11; e das 9h às 11h, no dia 18
Local: Conselho da Justiça Federal (CJF) – St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 3 Lote 9 – Asa Sul, Brasília (DF)
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Ciglinski
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
