O 1º Mutirão Processual Penal do Pena Justa, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com 33 tribunais de todo país e apoio técnico do programa Fazendo Justiça, revisou 86 mil processos, sendo que mais da metade (44.561) sofreu alguma alteração ou teve dados saneados no sistema. Como resultado do esforço concentrado da Justiça, pelo menos 9 mil pessoas foram soltas com ou sem condicionantes ou tiveram a condenação revisada. Os dados detalhados estão disponíveis no relatório divulgado hoje pelo CNJ.
Acesse o relatório do Mutirão Processual Penal – Pena Justa – 2025
Os mutirões carcerários começaram a ser realizados pelo CNJ em 2008 seguindo o mesmo formato até 2014 com presença de equipes itinerantes em cada localidade. Em 2019, uma nova metodologia foi testada em projeto-piloto no Espírito Santo a partir da informatização dos processos judiciais e com proposta de qualificação do processo de soltura.
Duas edições nacionais foram realizadas com essa metodologia em 2023 e em 2024. A partir de 2025, os mutirões passaram a integrar as metas do plano Pena justa. A realização dos mutirões, assim como a nova metodologia, fazem parte do portfólio do programa Fazendo Justiça.
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Realização de mutirões processuais penais semestrais, considerando marcadores sociais, de raça e gênero, com publicidade dos resultados. Indicadores: 1.1.2.1.2.1 e 1.1.2.1.2.2
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
