O dia 25 de novembro é um marco mundial na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Instituída pela ONU, a data reforça a urgência da proteção às vítimas. No Brasil, onde milhares de casos chegam aos tribunais anualmente, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizar a aplicação das leis criadas para combater a violência doméstica e de gênero.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, a Secretaria de Comunicação Social do STJ apresenta em reportagem especial os entendimentos da corte sobre um aspecto dessa legislação que tem gerado muitas controvérsias nas instâncias ordinárias: a revogação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
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Fonte: STJ
