Em 17 sessões deliberativas realizadas nesta terça-feira (16), os magistrados e demais especialistas reunidos no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprovaram 144 enunciados, divididos em quatro eixos temáticos (direito público, privado, penal e processual civil). Outros 22 enunciados foram inadmitidos ou considerados prejudicados.
O congresso teve início na segunda-feira (15) e segue até esta quarta (17), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.
No âmbito do direito público, foram discutidos e votados enunciados sobre temas como direito ambiental, Fazenda Pública, execução fiscal, direitos fundamentais, pessoas vulneráveis e direito previdenciário.
No eixo de direito privado, os debates envolveram assuntos como direito do consumidor, direito de família, sucessões, direito digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Debates sobre direito penal trataram de ampla defesa e dosimetria
Os participantes do eixo de direito penal analisaram enunciados sobre provas, ampla defesa, medidas cautelares, dosimetria de pena, execução penal e teoria do crime.
No caso do direito processual civil, alguns dos temas que se destacaram nos debates foram litigância abusiva, autocomposição, processos estruturais, cumprimento de ##sentença## e ##juizados especiais##.
Confira as listas completas das propostas de enunciados pré-aprovadas e admitidas para discussão no congresso.
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Fonte: STJ
