O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu as novas normas do Programa Conecta para identificar e nacionalizar soluções tecnológicas inovadoras no âmbito da Justiça, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A Portaria n. 462/2025 é que traz as novidades.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Conecta funciona como incubadora para acelerar ferramentas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros e disponibilizá-las para os demais órgãos do Judiciário, promovendo cada vez mais a colaboração institucional e evitando esforços duplicados. A iniciativa oferece mentorias e capacitações, além de dar suporte técnico para o aprimoramento das soluções tecnológicas. Além disso, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo. Entre as ferramentas incorporadas à PDPJ-Br, estão a Apoia (TRF-2) e, em breve, a Berna (TJGO).
Conforme a Portaria n. 462/2025, fica estabelecido um modelo estruturado para que as soluções possam ser avaliadas, aprimoradas e disponibilizadas, com critérios claros de governança, sustentabilidade, segurança da informação e continuidade do serviço público. As propostas podem ser apresentadas pelos próprios titulares das soluções, por meio de um Formulário de Proposição de Projetos a ser disponibilizado em breve, ou identificadas pelo CNJ mediante chamamentos públicos, visitas a tribunais, concursos, competições e ações similares. A análise das propostas passará por avaliação estratégica, técnica, orçamentária e de aderência às diretrizes da PDPJ-Br e ao planejamento institucional do CNJ.
“O Programa Conecta fortalece a inovação colaborativa, amplia a interoperabilidade entre sistemas e contribui para um Judiciário mais eficiente, integrado e sustentável do ponto de vista tecnológico”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, João Felipe Menezes Lopes.
A gestão do programa fica a cargo de um comitê gestor, composto por magistrados e representantes técnicos do CNJ. O comitê é responsável por avaliar as propostas, definir o modelo de governança mais adequado e acompanhar a execução dos projetos. As soluções aprovadas podem ser enquadradas em três modelos de governança — orientada, compartilhada ou centralizada —, conforme o grau de maturidade da tecnologia, a capacidade de sustentação do tribunal titular e o interesse de outros tribunais em colaborar.
“Com o Conecta, o nosso objetivo é potencializar experiências bem-sucedidas, promover ganhos de eficiência e contribuir para uma Justiça mais integrada e efetiva, em que as iniciativas desenvolvidas localmente possam ser aprimoradas e adotadas por todos os tribunais”, reforça o coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ
