Fruto dos debates realizados durante a audiência pública Crise Climática: Poder Judiciário, sustentabilidade e resíduos sólidos, ocorrida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2025, o livro “Sustentabilidade e Circularidade no Poder Judiciário” foi lançado em cerimônia na noite desta segunda-feira (3/8), na sede do órgão. O livro reúne especialistas que abordam a integração entre sustentabilidade, economia circular e gestão pública eficiente.
Organizada pelo ex-conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, atualmente desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas), a publicação oferece conteúdo técnico e aplicado, alinhando teoria jurídica, políticas públicas e práticas institucionais inovadoras. Os conselheiros do CNJ Paulo Regis Botelho, Ilan Presser e Fabio Esteves estavam presentes na cerimônia de lançamento da obra.
De acordo com Guilherme Feliciano, a necessidade de um programa sustentável surgiu a partir do diagnóstico sobre o elevado volume de resíduos sólidos produzidos pelos tribunais brasileiros. Segundo ele, o conceito de circularidade aplicado ao Poder Judiciário propõe um redesenho completo no ciclo de vida dos recursos utilizados.
“A sustentabilidade e a economia circular deixaram de ser meros compromissos institucionais para se tornarem imperativos éticos e operacionais em toda a administração pública. A transição para modelos sustentáveis busca não apenas a eficiência orçamentária, mas, sobretudo, a redução do impacto ambiental direto e indireto das atividades judiciárias”, afirmou o desembargador.
Valorização do serviço ambiental dos catadores
Outra premissa central defendida na publicação é a remuneração justa para os catadores de resíduos por meio da implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) — mecanismo de retribuição financeira pela coleta e destinação correta dos materiais.
“Não há como falar em sustentabilidade no sistema de justiça sem integrar os catadores, cooperativas e associações que prestam serviços ambientais aos órgãos do Judiciário. É preciso integrá-los devidamente, com cidadania e trabalho decente no contexto de nossas ações de sustentabilidade e circularidade de resíduos”, reforçou Feliciano.
A iniciativa foi celebrada pelas cooperativas e associações do setor. Lúcia Fernandes do Nascimento, catadora e presidente da Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (Centcoop DF), destacou que o reconhecimento institucional representa uma vitória para a categoria. “O trabalho que fazemos é com dignidade e qualidade. Somos verdadeiros ambientalistas: nós retiramos os resíduos e damos a destinação correta a eles, embora nem sempre fôssemos reconhecidos dessa forma”, explicou.
Lúcia, que trabalhou no antigo Lixão da Estrutural — que chegou a ser o maior da América Latina —, enfatizou que a parceria dos tribunais com as cooperativas é essencial para alcançar a sustentabilidade real.
A obra também propõe a revisão e o aprimoramento da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 400/2021). As sugestões visam reforçar a reutilização de suprimentos, a eficiência energética e o descarte ecologicamente adequado dos resíduos. As propostas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Texto: Ana Luíza Badu
Edição: Sarah Barros
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
Fonte Oficial: Portal CNJ