Divulgado no marco dos 20 anos da Lei Maria da Penha, documento apresenta propostas para fortalecer o acesso à Justiça, qualificar o acolhimento e ampliar a proteção às vítimas
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo lança o Relatório Final do Comitê para Estudos sobre a Expansão e Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, documento que reúne um diagnóstico da atuação institucional e propõe medidas para tornar o atendimento mais ágil, uniforme, humanizado e acessível em todo o Estado.
Instituído em 2025, o Comitê reuniu representantes de diversas áreas da instituição, além de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para identificar desafios, sistematizar boas práticas e formular propostas voltadas ao aprimoramento do atendimento especializado a mulheres que enfrentam este tipo de situação. Entre seus objetivos estão a padronização dos fluxos de atendimento, a expansão dos serviços especializados, a atualização de materiais institucionais e a capacitação permanente das equipes.
O relatório reconhece que a violência doméstica exige respostas institucionais integradas e qualificadas, capazes de garantir proteção, acesso à Justiça e atendimento sensível às diferentes realidades das mulheres. Também destaca que a Defensoria Pública tem papel estratégico não apenas na assistência jurídica, mas na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
A assessora especial de Equidade de Gênero da Defensoria Pública de São Paulo, Isabela Galves, explica que foi realizado um amplo estudo e processo de escuta pelo Comitê, que buscou identificar oportunidades para fortalecer e ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. “A partir desse diagnóstico, reunimos propostas que vão contribuir para a padronização de fluxos, o aperfeiçoamento das práticas de atendimento e a ampliação do acesso aos nossos serviços em todo o Estado. É um instrumento muito importante para orientar o planejamento institucional e garantir uma atuação cada vez mais qualificada, acolhedora e efetiva às mulheres vítimas de violência doméstica”, explicou a defensora.
Ao contextualizar o lançamento do relatório com os 20 anos da Lei Maria da Penha, a assessora especial de Equidade de Gênero, Raquel Peralva, destaca que, embora a legislação tenha promovido avanços importantes nas últimas duas décadas, os indicadores de violência demonstram que ainda há desafios relevantes para a garantia da proteção das mulheres. “Seguimos com importantes desafios pela frente. Os dados mais recentes mostram que os casos de feminicídio continuam aumentando. Isso reforça que enfrentar a violência contra as mulheres exige políticas públicas permanentes, uma rede de proteção fortalecida e instituições cada vez mais preparadas para acolher quem precisa de ajuda”, avaliou.
Principais propostas
Entre as recomendações apresentadas pelo Comitê estão:
padronização dos fluxos de atendimento em todas as unidades da Defensoria;
simplificação dos procedimentos de agendamento;
aprimoramentos no DOL (sistema interno da DPESP) para facilitar a identificação e o acompanhamento dos casos;
criação de mecanismos para ampliar e qualificar os atendimentos especializados;
fortalecimento da atuação integrada com a rede de proteção e do atendimento multidisciplinar.
O documento também identifica oportunidades de expansão dos serviços especializados para garantir maior uniformidade no acesso aos direitos das mulheres em todo o Estado.
Para a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, a conclusão do relatório representa mais uma etapa do compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência e com o aperfeiçoamento permanente dos serviços prestados.
“No momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, recebemos o relatório final elaborado pelo Comitê, que busca expandir e padronizar o atendimento da Defensoria. Aqui, esse compromisso é diário, e este relatório representa exatamente isso: mais um passo para aperfeiçoar o nosso atendimento e garantir que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha”, afirmou.
Atendimento cresce mais de 55% em três anos
Os dados institucionais demonstram o aumento da procura pelos serviços da Defensoria relacionados às medidas protetivas de urgência.
Entre janeiro e julho de 2026, foram registrados 4.319 atendimentos, contra 3.609 no mesmo período de 2025, crescimento de aproximadamente 20%. Em relação a 2023, quando foram realizados 2.775 atendimentos no mesmo intervalo, o aumento chega a cerca de 56%.
Previsto na Lei Maria da Penha, esse instrumento é fundamental para interromper situações de violência e preservar a integridade das vítimas e reforça a necessidade de ampliar a capacidade institucional de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento das mulheres em situação de violência.