A Lei Maria da Penha foi um dos tópicos abordados durante a aula do Defensor Lucas Pinheiro.
Unidade São Carlos instrui Guarda Municipal sobre atendimento a vítimas de violência doméstica.
Na segunda-feira (06/07), a unidade São Carlos, representada pelo Defensor Lucas Pinheiro, ministrou uma aula de 3 horas de duração sobre violência doméstica e familiar contra a mulher a guardas municipais em formação. A atividade fez parte do Curso de Formação Técnica da Guarda Municipal de São Carlos – Turma 2026.
Durante a aula, foram apresentados os principais aspectos jurídicos e práticos relacionados à proteção das mulheres em situação de violência, abordando temas como Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência, atuação da rede de proteção e o papel das forças de segurança no atendimento humanizado e na prevenção da revitimização.