Unidade São Carlos participa de reunião regional sobre atendimento à população em situação de rua

No dia 04/08, a unidade São Carlos, representada pelo Defensor Lucas Pinheiro, participou de reunião do Consórcio de Municípios da Região Central (Concen), com representantes de 11 cidades que discutiram a criação de um protocolo regionalizado de atendimento à população em situação de rua. O objetivo foi alinhar fluxos e procedimentos intermunicipais.  

O Defensor Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro apresentou os fundamentos jurídicos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que impõe aos municípios o dever de tratar essas pessoas como sujeitos de direitos e não como objeto de intervenção estatal. “A população em situação de rua é tão cidadã quanto qualquer outro cidadão do município, do Estado ou da Federação. É fundamental que as/os agentes públicas/os se conscientizem e se engajem para garantir acesso a serviços básicos como saúde, educação e segurança jurídica”, afirmou.