Novo programa oferece bolsa de R$ 2.600, formação prática qualificada e política de ingresso ampliada de ações afirmativas para pós-graduandos em Direito
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou o edital do 1º Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva do Programa de Residência Jurídica, uma iniciativa inédita que amplia as oportunidades de formação prática e aperfeiçoamento profissional para pessoas graduadas em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
O programa integra as ações da gestão voltadas à valorização, qualificação e fortalecimento da formação jurídica no âmbito da instituição, proporcionando experiência prática qualificada junto às unidades da Defensoria em todo o estado.
As inscrições estarão abertas de 8 a 18 de junho de 2026, e a prova será realizada em 19 de junho. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para atuação nas unidades da Defensoria Pública paulista. Entre os destaques do Programa de Residência Jurídica estão a bolsa-auxílio mensal de R$ 2.600,00, além de auxílio-transporte para os dias de atividade presencial; carga horária de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, em regime presencial, híbrido ou remoto; e a duração de até 36 meses, permitindo formação continuada e aprofundamento da experiência profissional.
Poderão participar pessoas já graduadas em Direito que estejam regularmente matriculadas em cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação ou pelos Conselhos Estaduais de Educação.
O processo seletivo será realizado em três etapas: exame de qualificação, avaliação curricular e entrevista. A primeira fase terá caráter eliminatório e contará com prova sobre conhecimentos jurídicos e temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.
Política de ações afirmativas
O programa tem uma política de ações afirmativas. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%), pessoas negras e indígenas (30%), pessoas trans (2%) e mulheres em situação de violência doméstica e familiar (12,5%).
Migração de estagiárias e estagiários de pós-graduação
Outro aspecto importante da implementação do programa é a possibilidade de migração dos atuais estagiários e estagiárias de pós-graduação para a Residência Jurídica, garantindo continuidade formativa e aproveitamento da experiência já desenvolvida na instituição.
O início das atividades dos residentes oriundos da migração está previsto para 1º de julho de 2026.
Cronograma do processo seletivo
O edital completo e demais informações sobre o Programa de Residência Jurídica estão disponíveis no portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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