Discussão integra o IAC 21, que trata da viabilidade da exploração de óleo e gás de folhelho por fraturamento hidráulico
O Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores representou a Defensoria Pública de SP, em 9 de setembro, em audiência pública promovida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir os impactos e riscos relacionados à exploração de óleo e gás de folhelho (xisto) por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking.
A instituição foi representada pelo Defensor Público Caio Jesus Granduque José, integrante do Núcleo. Em sua manifestação, destacou os potenciais impactos da técnica sobre os recursos hídricos, os ecossistemas e as comunidades e ressaltou o dever jurídico de observância aos princípios da precaução e da prevenção.
“O fraturamento hidráulico envolve riscos para os nossos recursos hídricos, para os ecossistemas e comunidades humanas. A aplicação dos princípios da precaução e prevenção não é uma opção política ou estratégica, e sim um dever jurídico”, afirmou.
A audiência integra o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, em análise no STJ. Também participaram representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Internacional Arayara e da Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente, entre outras instituições.