Congresso

CAE pode votar privatização dos Correios na retomada dos trabalhos — Senado Notícias

Projeto de lei (PL 591/2021) que permite a privatização dos serviços postais no país aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Paulo Paim (PT-RS) defende debate mais aprofundado e análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/01/cae-pode-votar-privatizacao-dos-correios-na-retomada-dos-trabalhos. ​Os textos, informações e opiniões …

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IBGE, Inep e Ipea podem se tornar instituições de Estado — Senado Notícias

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2021, apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às instituições responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações da qualidade da educação e das análises das políticas públicas. Proposta está em análise na Comissão de Constituição e …

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