Congresso

Foi adiada a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/2023). A proposta também taxa as outras empresas de apostas on-line, o que, segundo críticos, abriria caminho para liberar os chamados cassinos virtuais sem fiscalização. Quem é a favor da proposta …

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes (PL 4.224/2021). A data da votação ainda será definida. O requerimento, deliberado com a concordância dos líderes da Casa, foi apresentado pela …

Sem nenhum voto contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que permite o uso de recursos do Fundo Social para custear despesas com programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, sem que esses recursos sejam incluídos nos limites …

Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a atuação do governo no auxílio à população do Rio Grande do Sul diante das enchentes que estão ocorrendo na região. O senador ressaltou que o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, esteve no Senado nesta quarta-feira (29). Para tomar posse no STF, ele deve antes passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ter o seu nome analisado pelo Plenário. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/11/flavio-dino-visita-o-senado-em-busca-de-apoio-antes-da-sabatina-para-o-stf. …

Quer receber notificações do portal Senado Notícias? Receber notificações Agora não Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/11/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-2013-29-11-23. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

O governo aguarda a finalização de um acordo para regulamentar em lei os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas de transportes de mercadorias, como os motoboys. Ouvido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (29), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a pasta já chegou …

Em visita ao Senado na manhã desta quarta-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já iniciou as conversas com diversos senadores visando a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 13 de dezembro, quanto será analisada sua indicação para ministro do …

Um programa nacional de vacinação em escolas públicas poderá ser implementado no Brasil em breve. O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui a medida, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para análise da Comissão de Educação (CE), à qual caberá a decisão …

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