Congresso

Regras mais transparentes para partidos serão analisadas pela CCJ

Projeto destinado a aumentar a transparência e endurecer as regras de funcionamento dos partidos políticos já pode ser incluído na pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 60/2017 estabelece normas de compliance (um conjunto …

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Projeto destina recursos de privatizações para infraestrutura, transporte, saneamento e segurança – Câmara Notícias

Projeto destina recursos de privatizações para infraestrutura, transporte, saneamento e segurança Antônio Augusto/Acervo Câmara dos Deputados Marco Antônio Cabral: A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do Programa Nacional de Desestatização (instituído em 1997) e da concessão de serviços públicos para o chamado Fundo Soberano Brasileiro. Vinculado à …

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Projeto permite a aposentado manter o plano de saúde empresarial

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisará, de forma terminativa, projeto que assegura ao beneficiário de plano de saúde decorrente de vínculo empregatício a manutenção do  benefício, após a aposentadoria, independentemente do período de permanência no emprego, desde que passe efetuar seu pagamento integral. O Projeto de Lei do Senado …

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Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisa, de forma terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2013, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A proposta torna obrigatória a verificação e comunicação aos órgãos de vigilância sanitária de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e …

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Projeto prevê crédito a trabalhador rural contratado por pessoa física – Câmara Notícias

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Para Galli, essa medida aquecerá a economia brasileira A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8441/17, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que garante a trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas acesso a empréstimos bancários. A proposta autoriza que instituições financeiras ofereçam empréstimos e …

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