Congresso

Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais – Notícias

Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rubens Bueno: a ideia é reduzir a burocracia e os custos O Projeto de Lei 1187/19 determina que a escrituração e as demonstrações contábeis dos partidos políticos, quando se referirem a órgão partidário municipal de porte reduzido, …

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Projeto permite que juizado de violência contra a mulher responsabilize parte por dano processual – Notícias

Projeto permite que juizado de violência contra a mulher responsabilize parte por dano processual Cleia Viana/Câmara dos Deputados Flávia Morais: “[Estou] convicta da importância da responsabilidade das partes processuais na justiça brasileira” O Projeto de Lei 977/19 autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem …

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