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STF >> Anulados atos do Ministério da Previdência que negaram certificado sobre imunidade a instituições de ensino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério da Previdência Social que indeferiram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao dar provimento aos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMSs) 26722 e 28228, …

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STF >> Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (11)

9h30 – Palestra de abertura no Encontro do Fonamec sobre Violência Doméstica: Metodologia de Tratamento Criminal e Sistemas Autocompositivos Local: Palácio da Justiça, Anexo I, Rua Goiás, 229 – Belo Horizonte Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=355170. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …

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STF >> Ministro Fachin retira sigilo de mandado de prisão temporária contra Joesley Batista e Ricardo Saud

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da Ação Cautelar (AC) 4352, em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão temporária dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, por indícios de descumprimento de cláusulas do acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal. No …

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STF >> Relator acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministros do STJ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de arquivamento formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito (INQ) 4243, dos procedimentos investigatórios contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça …

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