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STF >> Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADI ajuizada contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questionava cortes no orçamento daquele ramo do Judiciário na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). Por maioria, prevaleceu o …

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STF >> Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo do Estado de São Paulo. Para Janot, as normas violam os dispositivos constitucionais relativos à divisão de funções, ao direito fundamental …

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STF >> Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (31)

11h – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 5ª Região (BA), desembargadora Maria Adna Aguiar  11h15 – Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois Pauta: ADI 3239 11h45 – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; vice-presidente da Anamatra, Noemia Aparecida Garcia Porto; …

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STF >> Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 28/7 21h30 – Em Cartaz O programa traz nesta edição o documentário “Oswaldo Cruz na Amazônia”. A produção resgata a memória e as principais questões de saúde levantadas pelo cientista e médico. Lançada em 2002, a obra foi produzida por Eduardo Vilela Thielen e Stella Oswaldo Cruz Penido, bisneta …

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