STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, não verificou urgência que justifique sua atuação, durante o plantão judicial, para analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questiona …

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32989, ajuizada pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que, até deliberação do relator do feito, ministro Marco Aurélio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se abstenha de praticar …

Crédito foto: Ricardo Stuckert. A presunção da inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória é uma das principais garantias do respeito dos direitos fundamentais, diz o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Por isso, ele espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja, em julgamento que …

Revista Justiça Toda quinta-feira o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior fala sobre o Código de Processo Civil. Em seguida, o Revista Justiça conversa com o presidente do Conselho Nacional de Peritos, José Ricardo Bandeira, sobre como é feita a investigação, em especial, do caso em que o carro …

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo liberar a exploração de jogos de azar pela iniciativa privada. Segundo o partido, as regras que impedem que a atividade seja explorada …

Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o programa fala sobre a liminar que mantém votação secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado. A entrevista é com o advogado constitucionalista Gustavo Dantas. Participa também desta edição o professor especialista em Direito Tributário Ricardo Castagna, falando sobre a nova lei dos …

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 560 para questionar decisões de Tribunais de Justiça do país que permitem a incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a posse de imóveis da União utilizados na …

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação …

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 559 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto estadual que estabelece requisitos para a celebração de contratos de gestão firmados entre o Estado de São Paulo e Organizações Sociais (OS), …

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa fala sobre o caso do italiano Cesare Battisti. Quem comenta o assunto é o professor e advogado especialista em Direito Processual Penal Bruno Milanez. O Revista Justiça também destaca que incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de …