O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (30) – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (30), a partir das 14h, com o julgamento da ação que discute a validade do cancelamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, que não foram resgatados no prazo de dois anos. A ação foi proposta pelo …
Leia Mais »Supremo inicia julgamento sobre cancelamento de precatórios por instituições financeiras – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (29), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, sobre o cancelamento dos precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não foram resgatados no prazo de dois anos. O julgamento prossegue na sessão plenária de amanhã …
Leia Mais »STF apresenta institucionalização dos objetivos da Agenda 2030 em seminário no STJ – STF
A coordenadora de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Dourado, relatou, nesta quarta-feira (29), a experiência do Tribunal na institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela participou do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (SPES), promovido pelo …
Leia Mais »Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS – STF
Governadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desta vez, a ação questiona a Lei Complementar federal 194/2022, sancionada na semana passada, que classifica combustíveis, gás natural, energia …
Leia Mais »STF valida taxas pagas pelo setor de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de taxas pagas pelas prestadoras de serviços públicos de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), arrecadadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4039, na sessão virtual concluída …
Leia Mais »Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (29) – STF
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (29), ações que discutem o cancelamento de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais e contra leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituem taxa …
Leia Mais »Nota sobre encontro do presidente do STF com presidente da Câmara e líderes – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros 21 líderes partidários, entre as quais representantes da bancada feminina (veja lista abaixo). Assim como no encontro com senadores na semana passada, o …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (29) – STF
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (29) Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=489674&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »STF derruba taxas para emissão de certidões e policiamento em eventos de grande porte no Piauí – STF
STF derruba taxas para emissão de certidões e policiamento em eventos de grande porte no Piauí Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=489698&ori=1 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
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