STF

Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (8) – STF

Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que vedam a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de …

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STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (7), que a estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, devendo ser aplicada somente aos servidores das pessoas jurídicas …

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