STF

“Supremo na Semana” destaca julgamento sobre invalidação das alterações no regime constitucional de precatórios – STF

“Supremo na Semana” destaca julgamento sobre invalidação das alterações no regime constitucional de precatórios Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=521217&ori=1 ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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STF invalida restrições ao pagamento de precatórios – STF

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114), entre elas a que impunha um teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 e 2026. O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária concluída nessa …

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Presidente do STF e CNJ participa de evento no Ceará para promover Programa Justiça 4.0 – STF

Presidente do STF e CNJ participa de evento no Ceará para promover Programa Justiça 4.0 Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=521222&ori=1 ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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União deve continuar com plano de retirada de invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará – STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União prossiga com a retirada de invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, conforme determina o Plano de Desintrusão homologado na Petição (Pet) 9585. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de …

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Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (30), que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 886131, com repercussão geral reconhecida …

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