STF

STF julga constitucionais novas modalidades de licenças ambientais na BA – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, a validade de normas que criaram modalidades de licenças ambientais no Estado da Bahia. Na sessão virtual encerrada em 10/11, a Corte julgou improcedentes pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5014. Impacto ambiental …

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Confira a pauta de julgamentos do STF nesta quinta-feira (16) – STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (16) pedidos de esclarecimento e de modulação de efeitos da decisão em que o STF entendeu que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no momento em que a Corte …

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Confira lista de empresas habilitadas a apresentar protótipos de inteligência artificial que automatizem resumos de processos – STF

Trinta e sete empresas foram habilitadas em chamamento público do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais. As empresas atenderam aos requisitos estipulados pelo tribunal em edital divulgado no dia 7 de novembro. O prazo para envio das propostas encerrou …

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Partido questiona emendas de comissão ao orçamento federal – STF

O Partido Novo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1094, em que questiona a execução orçamentária das emendas de comissão, também chamadas de “emendas RP 8”, propostas pelo Congresso Nacional. A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Alexandre de …

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STF veda transformação de cargos de motorista e agente socioeducativo do Acre em policial penal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais trechos de emendas à Constituição do Estado do Acre que autorizavam a transformação de cargos públicos de motorista penitenciário e agente socioeducativo em cargos de policial penal e permitiam o aproveitamento de servidores temporários nos quadros da Polícia Penal. A decisão foi tomada …

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