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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que determinou a indisponibilidade de todos os bens do ex-deputado estadual de São Paulo Fernando Capez no âmbito de ação civil por improbidade administrativa relativa a supostas irregularidades envolvendo a Cooperativa Orgânica …
Leia Mais »Governo federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação do presidente da República, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União, em 48 horas, sobre o pedido de medida cautelar requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação dos …
Leia Mais »Decano pede informações ao ministro da Saúde sobre recomendação do uso de cloroquina para Covid-19 – STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 707, em que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes da Covid-19 em qualquer estágio da doença e …
Leia Mais »Ministro Toffoli assegura continuidade de programas assistenciais em Cotia e Itapevi (SP) – STF
Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou os Municípios de Itapevi e de Cotia (SP) a manterem os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à população de baixa renda e aos desempregados, instituídos …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (3) – STF
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a série “Direito em Libras”, lançada recentemente pelo STF e pela TV Justiça, com glossário jurídico para pessoas surdas, as notícias internacionais mais importantes da semana e as indicações da ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, de dois …
Leia Mais »Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Segundo o ministro, é …
Leia Mais »Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços. No caso de serviços regulamentados por legislação específica, a lei estabelece que as empresas devem comunicar o prazo final da fidelização nas …
Leia Mais »Ministro autoriza nova prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF – STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação, por mais 30 dias, do Inquérito (INQ) 4831, que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (2) – STF
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a série “Direito em Libras”, lançada recentemente pelo STF e pela TV Justiça, com glossário jurídico para pessoas surdas, os principais acordos celebrados e negociações feitas pela Justiça do Trabalho na última semana, principalmente no setor aéreo, e a análise …
Leia Mais »Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF – STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução 642/2019 que conferirão mais transparência e rapidez à tramitação de processos no Tribunal. Uma das principais alterações é a necessidade de submeter à referendo …
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