Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
O Partido Verde (PV) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 599, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar nove atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotóxicos no Brasil nos seis primeiros meses de 2019. A legenda …
Leia Mais »Rejeitado trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6143, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra a Lei 3.462/2019 do Estado do Tocantins, que suspendeu a concessão de progressões e reajustes aos servidores públicos estaduais pelo período …
Leia Mais »Rejeitado trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea – STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6143, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra a Lei 3.462/2019 do Estado do Tocantins, que suspendeu a concessão de progressões e reajustes aos servidores públicos estaduais pelo período …
Leia Mais »Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (3), em encontro com a bancada feminina no Congresso Nacional, que o Judiciário tem avançado na afirmação dos direitos de participação política das mulheres. Ele citou como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 …
Leia Mais »Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (3) – STF
9h – Despachos internos 18h30 – Comemoração do 243º Aniversário da Independência dos Estados Unidos da América Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=415668. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, interposto contra a Mineração …
Leia Mais »Judiciário e Legislativo trabalham para destravar obras paradas, diz Toffoli – STF
O Judiciário faz parte do compromisso nacional para contribuir com o adequado desenvolvimento do Brasil, participando das estratégias de criação de novas políticas públicas, dentro de sua competência. A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ocorreu durante a …
Leia Mais »Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (3) – STF
Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai dar dicas de como estudar com qualidade, sobre o tempo mínimo de estudos para um ter um bom desempenho e quais ferramentas podem auxiliar na produtividade acadêmica dos estudantes. No quadro Direito Constitucional, o programa fala sobre …
Leia Mais »Mantida prisão de empresário acusado de integrar esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do RJ – STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 170624, no qual a defesa do empresário Miguel Iskin pedia a revogação da prisão preventiva decretada no âmbito da Operação SOS – Fratura Exposta III, que investiga esquema de corrupção na Secretaria de …
Leia Mais »Adotado rito abreviado em ação contra MP que retira prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – STF
Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6157, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a Medida Provisória (MP) 884/2019, que retira o prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A providência adotada pela ministro Marco Aurélio (relator), …
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