STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 3005, por meio da qual o Estado da Paraíba buscava afastar a exigência de restituir R$ 35,1 milhões recebidos a maior a título de complementação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da …

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1188352, no qual se discute a competência legislativa para editar normas sobre a ordem de fases de processo licitatório. O recurso foi interposto pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, …

9h – III Jornada de Direito da Saúde e lançamento da pesquisa CNJ/Insper Local: Hospital Sírio-Libanês (São Paulo) 11h30 – Assinatura de convênio com o TRF da 3ª Região (PJe) Local: TRF-3 (São Paulo) 18h – Seminário "Macrocriminalidade – Reflexões sobre prevenção, compliance, investigação, acusação, processo, contraditório e sanções" Local: …

Revista Justiça No quadro Direito Civil, a vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/DF, Raquel Fuzara, vai comentar a alteração do artigo 1.512 do Código Civil, que passou a proibir expressamente o casamento de menores de 16 anos. Ainda repercutindo o massacre ocorrido em uma escola de Suzano, …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava suspender a ação penal a que responde perante a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) – relativa à susposta cessão de terreno para …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os procuradores da República do Ministério Público do Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato) e também da decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que o homologou. O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. O tema, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, teve repercussão geral …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6084, ajuizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra a Lei 13.595/2018, que estabeleceu novo regime jurídico para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De acordo …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato do empresário Arnaldo Tesch, morto a facadas na serraria de sua propriedade, em Santa Maria de Jetibá (ES), em 2012, seja realizado em comarca distinta do local do crime. …

Documentos, objetos e imagens das primeiras construções de Brasília podem ser vistos no Supremo Tribunal Federal, na exposição “Memórias Femininas da Construção de Brasília”. A mostra resgata o período por meio do olhar das mulheres pioneiras, vindas de todas as partes do Brasil na década de 1950. “Mulheres guerreiras e …