STJ

Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal – STJ

Para a Quinta Turma, avaliação do comportamento para concessão da reabilitação envolve outros elementos, como a demonstração de conduta social adequada em ambiente público e privado. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/11012024-Acordo-de-nao-persecucao-penal-nao-gera-reconhecimento-de-bom-comportamento-para-reabilitacao-criminal.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de …

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Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes – STJ

Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/11012024-Processos-criminais-foram-maioria-no-STJ-em-2023–instituicoes-publicas-lideram-como-maiores-litigantes.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum – STJ

Segundo ministro Herman Benjamin, a execução invertida – na qual cabe ao devedor, e não ao credor, apresentar o valor atualizado do débito – não tem previsão expressa na lei. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/10012024-Execucao-invertida-nao-pode-ser-imposta-a-Fazenda-Publica-no-cumprimento-de-sentenca-comum.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, …

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Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU – STJ

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/10012024-Manual-do-STJ-sobre-pesquisa-de-precos-e-destaque-em-publicacao-do-TCU.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro – STJ

STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/09012024-STJ-oficia-ao-Ministerio-Publico-para-indicar-membros-que-concorrerao-a-vaga-de-ministro.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal – STJ

Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/09012024-Patente-de-modelo-de-utilidade–por-si-so–nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-principal.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de …

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Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023 – STJ

Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023 Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/08012024-Exposicao-no-STF-comemora-reconstrucao-apos-ataques-de-8-de-janeiro-de-2023.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro – STJ

STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/08012024-STJ-participa-de-ato-no-Congresso-Nacional-em-defesa-da-democracia-e-em-memoria-dos-ataques-de-8-de-janeiro.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos – STJ

Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/08012024-Corte-reforma-decisao-que-invalidou-testamento-apos-testemunhas-nao-confirmarem-alguns-de-seus-elementos.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes – STJ

A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/04012024-Prescricao-intercorrente-decretada-a-pedido-do-executado-leva-a-extincao-do-processo-sem-onus-para-as-partes.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de …

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