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Em razão das medidas adotadas para a contenção da pandemia de Covid-19, o Conselho da Justiça Federal (CJF) adiou para o período de 5 a 7 de agosto de 2020 a realização da I Jornada de Direito Administrativo, originalmente marcada para os dias 22 a 24 de abril. O local …
Leia Mais »Ministro Sebastião Reis Júnior coordenará grupo de trabalho sobre videoconferências na área penal – STJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu grupo de trabalho destinado a elaborar parecer sobre a realização de videoconferências no âmbito da Justiça criminal, com apresentação de proposta de ato normativo e protocolos técnicos voltados para a regulamentação da …
Leia Mais »Ministro Sebastião Reis Júnior coordenará grupo de trabalho sobre videoconferências na área penal – STJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu grupo de trabalho destinado a elaborar parecer sobre a realização de videoconferências no âmbito da Justiça criminal, com apresentação de proposta de ato normativo e protocolos técnicos voltados para a regulamentação da …
Leia Mais »Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar a adoção de medidas cautelares diversas da prisão no caso de um réu acusado de tráfico de drogas. A resolução, publicada em …
Leia Mais »Relator nega liminar e mantém presa a Viúva da Mega-Sena – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar para revogar a prisão preventiva da mulher conhecida como Viúva da Mega-Sena. Ela foi condenada a 20 anos de prisão por encomendar, em 2007, a morte do marido, na cidade de Rio Bonito, região metropolitana do Rio de …
Leia Mais »Nova Lei de Franquia incorpora entendimento do STJ sobre inaplicabilidade do CDC – STJ
A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entra em vigor nesta quarta-feira (25), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a caracterização da relação de consumo no contrato de franquia – entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi …
Leia Mais »STJ amplia julgamentos virtuais para os colegiados de direito penal – STJ
Em sessão realizada de forma virtual, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma emenda regimental que permitirá o julgamento virtual dos chamados recursos internos (agravos e embargos de declaração) nos processos de natureza criminal. Até agora – e já antes do início da pandemia de …
Leia Mais »Pleno escolhe novos dirigentes da Enfam – STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu novos dirigentes para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) durante a sessão virtual realizada nesta terça-feira (24). Foram eleitos o ministro Luis Felipe Salomão para vice-diretor e os ministros Benedito Gonçalves e Raul Araújo para compor o …
Leia Mais »Ministro ordena prisão de desembargadora do TJBA e de mais dois envolvidos na Operação Faroeste – STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. O ministro determinou ainda a prisão temporária de Vasco Rusciolelli Azevedo e de Vanderlei Chilante, …
Leia Mais »Presidente do STJ suspende decisão que exigia nova licitação para concessão da Expoville, em Joinville (SC) – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido do município de Joinville (SC) para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que determinou nova licitação para a concessão do complexo Expoville, até o julgamento do recurso especial …
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