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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Delúbio Soares requerendo a sua transferência para complexo penitenciário de Goiás ou do Distrito Federal, para que ele cumpra pena próximo à família. Delúbio foi condenado …
Leia Mais »Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista – STJ
A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem …
Leia Mais »STJ nega revogação de prisão temporária a investigado na Operação Pityocampa – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para revogar a prisão temporária de um contador investigado na Operação Pityocampa, destinada a desarticular esquema de fraude a licitações e superfaturamento em serviços de saúde do município de Feira de Santana (BA). …
Leia Mais »Capitão da PM acusado de matar adolescente e ferir outro por vingança continua em preventiva – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar para a soltura de um capitão da Polícia Militar da Bahia preso desde setembro de 2017. Ele é acusado de matar um jovem e deixar outro paraplégico. Segundo o Ministério Público, o policial …
Leia Mais »Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato – STJ
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de …
Leia Mais »Estado de saúde justifica concessão de prisão domiciliar para deputado Chiquinho da Mangueira – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma liminar para conceder prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico ao deputado Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, preso desde novembro de 2018. Segundo Noronha, o atual estado de saúde de Chiquinho da Mangueira inviabiliza …
Leia Mais »Negado pedido de liberdade a policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liberdade feito pela defesa de um policial militar acusado de participar de organização criminosa dedicada a extrair dinheiro de pessoas envolvidas com o transporte irregular de passageiros no Distrito Federal. Segundo a acusação, …
Leia Mais »Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo …
Leia Mais »Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans – STJ
Paula Benett: decisão do STJ tem a ver com liberdade. O nome que aparece no registro civil é a maneira pela qual os indivíduos são identificados jurídica e socialmente. É uma experiência muito desconfortável, para dizer o mínimo, quando uma pessoa não se reconhece no nome que lhe foi …
Leia Mais »Projetos socioeducativos abrem as portas do tribunal para o cidadão – STJ
Universitários, adolescentes, crianças e idosos visitam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de seus projetos socioeducativos. Uma dessas visitantes fixou raízes no tribunal: Liara Thomasi de Almeida, atualmente servidora do gabinete da ministra Laurita Vaz. Liara Thomasi de Almeida: “Depois de duas visitas, comecei a pensar em …
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