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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 28 de maio foi antecipada para o dia 9, quinta-feira, às 14h. Especializado em direito público, o colegiado é composto pelos ministros Francisco Falcão (presidente), Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete …
Leia Mais »Seção de direito público é competente para decidir enquadramento tarifário de empresa na concessionária de energia – STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção, especializada em direito público, para analisar o enquadramento tarifário correto de empresa perante a concessionária de energia elétrica. Ao decidir o conflito de competência e afastar a alçada da Segunda Seção, de direito privado, o …
Leia Mais »Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelos pais. Para os ministros, as condicionantes podem ser afastadas diante da função social da propriedade e da ausência de justo motivo para a …
Leia Mais »STJ e Corte de Cassação da França assinam acordo de cooperação – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e o primeiro presidente da Corte de Cassação da França, Bertrand Louvel, assinaram nesta segunda-feira (29), em Paris, acordo com o objetivo de promover a aproximação da jurisprudência e permitir a construção de uma agenda de cooperação jurídica …
Leia Mais »Tribunal sedia seminário sobre direito previdenciário – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará no próximo dia 9, das 9h às 18h, o II Seminário de Direito Previdenciário: diálogo e reflexões entre a doutrina e a jurisprudência das cortes superiores. A organização do evento está a cargo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O seminário será …
Leia Mais »Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário – STJ
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços sociais autônomos para constarem do polo passivo de ações judiciais de repetição de indébito em que são partes o contribuinte e a União. Para o colegiado, nesses casos, os serviços …
Leia Mais »Sessão da Terceira Turma de 28 de maio é transferida para o dia 7 – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 28 de maio foi antecipada para o dia 7, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito privado, é composto …
Leia Mais »Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão – STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo de veículo não pode ser entendido como aeronave, o que afasta a competência federal. O conflito negativo de …
Leia Mais »Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida para o comprador com a propriedade do imóvel. O colegiado …
Leia Mais »Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual – STJ
O relatório Justiça em Números de 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta a existência de mais de 80 milhões de processos em tramitação. Uma das iniciativas do legislador para enfrentar o alto grau de litigiosidade no Brasil foi a edição, ainda em 1995, da Lei 9.099, que …
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