Obra sobre reforma do processo tributário é lançada em evento no STJ Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/28112023-Obra-sobre-reforma-do-processo-tributario-e-lancada-em-evento-no-STJ.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
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O STJ considera que a impenhorabilidade é mantida mesmo que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque ele seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/28112023-Doacao-do-bem-de-familia-para-filho-nao-e-fraude-a-execucao-fiscal.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …
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Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29) Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/27112023-Tribunal-promove-debate-sobre-violencia-domestica-na-proxima-quarta-feira–29–.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
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