STJ

Corte Especial vai definir se é possível majorar honorários quando o recurso for total ou parcialmente provido – STJ

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsia sobre a “(im)possibilidade da majoração, em grau recursal, da verba honorária estabelecida na instância recorrida, quando o recurso for provido total ou parcialmente, ainda que em relação apenas aos consectários da condenação”. …

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Entender Direito debate dívida alimentar e suas consequências – STJ

​A nova edição do programa Entender Direito destaca algumas das principais circunstâncias referentes ao devedor de alimentos e à prisão civil do inadimplente, incluindo a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.    A partir de quantas prestações em atraso o alimentando pode requerer a prisão civil …

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