STJ

Enfam promove debate sobre proposta da Lei Anticrime – STJ

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou nesta quinta-feira (14), em Brasília, uma reunião extraordinária para a discussão e apresentação de sugestões ao projeto da Lei Anticrime, iniciativa do Poder Executivo para alterar dispositivos da legislação penal. Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, …

Leia Mais »