STJ

​​​O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e impõe a observância do melhor interesse do menor. Esse princípio, que orienta tanto o legislador quanto o aplicador da lei, estabelece a primazia das necessidades infanto-juvenis como critério de interpretação da …

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi o moderador nesta sexta-feira (17), em Belo Horizonte, do painel de debates “Os Poderes e a Segurança Jurídica”, que reuniu o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do …

​Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi. Nesta edição, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves sobre o recurso repetitivo que trata do fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (Tema …

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – em razão do pagamento do débito – ocorre antes da citação. Para o colegiado, a sucumbência não pode incidir contra …

​A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus para um policial militar denunciado por suposto envolvimento em organização criminosa que receberia dinheiro de empresas de transporte coletivo para que seus veículos não fossem fiscalizados. Além do delito previsto no artigo 308, parágrafo 1º, do Código …

​​​A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da próxima terça-feira (21) terá início às 13h, uma hora mais cedo que o horário normal. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. Realizada por videoconferência, a reunião pode ser acompanhada no canal …

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta semana uma nova exposição artística virtual, desta vez destacando obras de Felipe Salsano. A Retrospectiva Felipe Salsano foi organizada pela Coordenadoria de Memória e Cultura e a Secretaria de Comunicação Social do tribunal. As obras podem ser conferidas no Flickr do STJ. …

​​Há exatos 13 anos, em 17 de setembro de 2008, o carioca Benedito Gonçalves foi empossado como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado.​​​​​​​​​ Benedito Gonçalves atua na Corte Especial, na Primeira Seção e na Primeira Turma – as duas …

O III Fórum Aprimore – Mudanças e Reflexões, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua nesta sexta-feira (17), a partir das 9h, com uma série de debates entre organizações sobre os modelos de gestão por competências. O evento, que teve início quinta-feira (16), é transmitido pelo canal do STJ no …

Nessa quinta-feira (16), o primeiro dia do III Fórum Aprimore: Mudanças e Reflexões foi encerrado com a discussão sobre gestão de pessoas e saúde mental de servidores durante a pandemia da Covid-19. A Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Superior Tribunal de …