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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agência de turismo devidamente autorizada a efetuar operações de câmbio se equipara a instituição financeira e se submete, portanto, à fiscalização do Banco Central do Brasil (BC), nos termos da Lei 4.595/1964 (Lei do Sistema Financeiro Nacional). A …
Leia Mais »Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória – STJ
Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, passou a prever a possibilidade de desconstituição do julgado pela obtenção de “prova nova”, em substituição à expressão “documento novo” disposta no CPC/1973. A …
Leia Mais »Presidente do STJ libera retomada das obras de transposição do Rio São Francisco – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de suspensão de segurança feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. A AGU entrou com o pedido de suspensão de segurança …
Leia Mais »Confirmada liberdade a empregados da Vale investigados pelo rompimento da barragem de Brumadinho – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e revogou a prisão temporária decretada contra os empregados da Vale S.A. Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis …
Leia Mais »Policiais paulistas envolvidos em confronto com mineiros podem voltar ao trabalho, mas sem armas – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para substituir por outras medidas cautelares a prisão preventiva de quatro policiais civis de São Paulo denunciados por tentativa de lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma de fogo (fora do estado de origem) ao participarem de …
Leia Mais »Morre José Cândido, ministro aposentado do STJ – STJ
Faleceu nesta quinta-feira (25), aos 94 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Cândido de Carvalho Filho. O velório será na sexta-feira (26), das 10h às 14h, no Crematório Jardim Metropolitano, em Valparaíso de Goiás (GO). Oriundo do Tribunal Federal de Recursos (TFR), o ministro José …
Leia Mais »Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para o advogado Willer Tomaz de Souza, denunciado pela suposta prática de crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal) contra o promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro. O advogado é acusado pelo Ministério Público do DF …
Leia Mais »Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário. Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) …
Leia Mais »Ministro Reynaldo Fonseca lança obra sobre princípio constitucional da fraternidade – STJ
Promover o debate sobre o princípio constitucional da fraternidade e sua aplicação no âmbito da Justiça. Esse é um dos objetivos do livro Princípio Constitucional da Fraternidade, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, lançado nessa quarta- (24), no Espaço Cultural STJ. Com prefácio …
Leia Mais »STJ passa a disponibilizar carta de sentença em formato eletrônico – STJ
Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de abril a Instrução Normativa 11/2019, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que regulamenta a disponibilização em meio eletrônico da carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada. A regra entra em vigência no dia 15 de maio de …
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