STJ

Cabe ao STF decidir sobre atos municipais que limitam circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP) – STJ

​​​Por verificar a presença de conteúdo eminentemente constitucional, cuja análise compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido para restabelecer os efeitos de atos administrativos do município de São Bernardo do Campo (SP) que limitavam …

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Enfam criará plataforma virtual para apoiar magistrados na luta contra o coronavírus – STJ

​​​A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai disponibilizar um espaço virtual para dar suporte e ser espaço de construção coletiva de conhecimento, com vistas a capacitar magistrados federais e estaduais para lidarem com os desafios decorrentes da judicialização relacionada à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O …

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Reincidência criminal e Estatuto do Desarmamento estão entre os temas da nova Pesquisa Pronta – STJ

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Entre os assuntos abordados, estão a reincidência criminal e o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal, organizadas conforme o …

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Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae – STJ

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.040 dos recursos repetitivos. O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da …

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