Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Como a matéria era oriunda do Senado e já havia passado por revisão na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial. (22/05/2020) O Senado Federal aprovou na última segunda-feira (19/05) o Projeto de Lei n° 1179, de 2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que dispõe sobre …
Leia Mais »Presidente do TST debate produtividade do Judiciário em reunião no CNJ
O encontro contou com a participação de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais e Conselhos que formam o Poder Judiciário (25/05/2020) A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta segunda-feira (25), da 1ª …
Leia Mais »Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras
As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança. 25/05/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar como extras as horas de trabalho excedentes à sexta diária a uma tesoureira executiva. A decisão seguiu o entendimento do TST de que …
Leia Mais »Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado. 25/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda …
Leia Mais »Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório. 25/05/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior. Para a Turma, não houve sucessão …
Leia Mais »Live: corregedor-geral falará sobre funcionamento da Justiça do Trabalho durante o isolamento social
A live será no dia 27/5, às 16h, no YouTube e no Instagram. 25/5/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participa, nesta quarta-feira (27), a partir das 16h, de transmissão ao vivo (live) nos canais do TST no YouTube e no Instagram. Ele abordará …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Adesão ao PDV representa quitação geral de verbas devidas a bancário
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Após o desligamento, o bancário ajuizou reclamação trabalhista para pleitear parcelas que, a seu ver, não estariam incluídas na indenização recebida em razão da adesão ao PDV. Por unanimidade, a Subseção I Especializada em …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Empregados da Casa da Moeda aceitam proposta de acordo coletivo de trabalho para o biênio 2019/2020
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho Bianual 2019/2020 apresentada pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, em mediação entre a Casa da Moeda do Brasil e a categoria moedeira foi …
Leia Mais »Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
A reintegração e a pensão mensal têm fatos geradores distintos. 22/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda., de Santo André (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operário determinou a indenização por danos materiais na forma de pensão mensal a …
Leia Mais »Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana. 22/05/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento …
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