TST

TST considera greve dos petroleiros de 2018 abusiva

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, declarou a abusividade da greve dos petroleiros realizada em 2018. Cada sindicato da categoria que participou da mobilização deverá pagar multa de R$ 250 mil, pelo descumprimento da ordem judicial de proibição da greve. …

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Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local

A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços. Brinquedos de bebê 9/4/2021 – O Center Norte S.A. Construção Empreendimentos, Administração e Participação, de São Paulo, foi condenado a instalar e disponibilizar creches destinadas às empregadas, para guarda, vigilância e amamentação …

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Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador

Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios. 9/4/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Motobel – Motores de Belém Ltda. dos pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa por embargos protelatórios, em ação ajuizada por …

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Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora

Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático. Mulher trabalhando com computador 8/4/2021 – Uma monitora de ensino a distância (EAD) da União Norte do Paraná de Ensino Ltda. (Unopar), de Londrina (PR), não conseguiu seu enquadramento como professora. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as atividades …

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