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Consulta pública colhe sugestões sobre metas da Justiça Militar da União

Compartilhar Email Twitter Imprimir O Superior Tribunal Militar (STM) está realizando, até 10 de agosto, consulta pública para colher opiniões e sugestões sobre as Metas Nacionais do Judiciário para o ano de 2022. São três metas relacionadas à eficiência e à celeridade da prestação jurisdicional: julgar mais processos que os distribuídos no …

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Catálogo de publicações virtuais está disponível para consulta no Portal do TSE — Tribunal Superior Eleitoral

Está disponível, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um Catálogo de Publicações com diversas obras editadas pela Corte e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O conteúdo tem o objetivo de facilitar o acesso dos usuários a estudos, códigos, bibliografias e manuais, como também às principais decisões do TSE.  As publicações são …

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Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção de Belo Monte cabe ao STF – STJ

​Em razão de matéria eminentemente constitucional, por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar aspectos legais relativos à autorização de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A controvérsia foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, …

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