A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 2023 uma série de projetos de lei com medidas para punir agressores de mulheres. O colegiado aprovou ainda iniciativa que equipara a ato terrorista ações praticadas por grupos criminosos organizados e propostas de emendas à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e que instituiu a reforma tributária.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/01/ccj-aprovou-reforma-tributaria-e-limitacao-para-decisoes-monocraticas-no-stf.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
