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Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal – STJ

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Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.

Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/09012024-Patente-de-modelo-de-utilidade–por-si-so–nao-exclui-violacao-da-patente-da-invencao-principal.aspx.

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