A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou em dezembro um projeto (PLS 67/2015), do senador Romário (PL-RJ), que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) para deixar claro que a obrigação de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores se estende aos não profissionais. No caso de competições olímpicas e paralímpicas, a contratação do seguro para os não profissionais ficará a cargo da organização esportiva responsável pela administração da respectiva modalidade. Como o texto aprovado foi um substitutivo, ele vai ter que passar por um turno suplementar de votação na CEsp. Caso aprovado na comissão, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/01/projeto-garante-seguro-para-atletas-nao-profissionais-em-competicoes.
