A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma proposta para tornar mais ágeis os mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual, garantindo prioridade na expedição e urgência na execução dessas ações (PL 9/2024). Outro projeto da senadora aumenta de 2 anos para 10 anos após o cumprimento da pena o prazo para o condenado por crimes contra a dignidade sexual requerer a reabilitação penal (PL 8/2024). Para Damares, as iniciativas colaboram para a proteção de crianças e adolescentes. As proposições serão examinadas pelas comissões permanentes do Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/damares-propoe-mais-rigor-na-legislacao-sobre-crimes-contra-dignidade-sexual.
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