O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer ao interrogatório na Polícia Federal, marcado para esta quinta-feira (22), relacionado à operação Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na petição, a defesa sustentou que não teve acesso às mídias obtidas nos celulares apreendidos e à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Por isso, como o ex-presidente fará uso do direito ao silêncio, pediu que ele fosse dispensado do comparecimento.
Decisão anterior
O ministro destacou que os advogados insistem nos mesmos argumentos já afastados em sua decisão proferida na terça-feira (19), quando ficou “absolutamente claro” que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos.
Em relação à colaboração premiada, o relator ressaltou que a defesa tem conhecimento da jurisprudência pacífica do Tribunal segundo a qual não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso. Isto porque o investigado não tem direito a acessar informações associadas a diligências em andamento ou em fase de deliberação. Portanto, em seu entendimento, não há motivos para o adiamento do depoimento.
Leia a íntegra da decisão.
AD/PR
Leia mais:
19/2/2024 – STF rejeita pedido de ex-presidente da República para adiar depoimento à Polícia Federal
Fonte Oficial: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=527477&ori=1
