O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso Nacional vai analisar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. Entre as novidades, estão a proibição do emprego de deepfake (manipulação de áudio e vídeo); a limitação do emprego de robôs no contato com eleitores; e a responsabilização das plataformas pela não retirada de desinformação ou conteúdo com mensagens antidemocráticas ou de racismo, por exemplo. Pacheco citou o trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, que analisa um projeto (PL 2.338/2023) sobre o tema. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) disse que vai apresentar o relatório dele sobre a proposta até o final de abril.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/03/congresso-vai-avaliar-resolucoes-da-justica-eleitoral-sobre-uso-de-ia-diz-pacheco.
