TSE retoma análise de ação que afastou prefeito e vice-prefeito de Búzios (RJ) — Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a analisar, na sessão plenária desta quinta-feira (7), a ação que determinou o afastamento do prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins, e do vice-prefeito, Miguel Pereira, na Região dos Lagos do Rio, por suposto abuso de poder econômico cometido nas Eleições 2020.

A discussão na Corte Eleitoral foi retomada após a ministra Isabel Gallotti ter decidido, em 1° de fevereiro deste ano, de forma individual, pela cassação da chapa do Republicanos. A ministra concordou com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), tomada em setembro de 2022.

Nesta quinta, a ministra Isabel Gallotti voltou a afirmar que houve irregularidade na conduta dos cassados. “O conjunto de provas apresentado na ação revela, com segurança, a ilicitude da conduta. O grupo investigado venceu a disputa pela prefeitura por margem reduzida, o que demonstra que a conduta delitiva abalou a igualdade entre os candidatos”, pontuou. Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.

O caso

Em setembro de 2022, o TRE-RJ confirmou a cassação do mandato do prefeito de Búzios, Alexandre Martins, e do vice-prefeito, Miguel Pereira, por abuso do poder econômico nas Eleições 2020. A Corte Eleitoral fluminense entendeu que os políticos foram beneficiados por esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020.

Por meio de denúncia anônima, policiais militares apreenderam em um carro R$ 6,2 mil em espécie e material de propaganda do prefeito, na época candidato. Além do material encontrado no carro do coordenador da campanha de Martins, também foram localizadas anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios a eleitores, como a compra de cestas básicas e distribuição de dinheiro no dia da eleição.

Na decisão, o TRE-RJ aprovou ainda a realização de eleições suplementares no município. O pleito, caso seja confirmado pelo TSE, será no dia 28 de abril, e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024.

JM/MM, DM

 

Processo relacionado: 0600752-54.2020.6.19.0172