Presidente da Comissão de Direito Eleitoral fala à CBN sobre combate à desinformação nas eleições – OAB

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney de Sá Neves, reforçou, em entrevista à Rádio CBN, nesta quarta-feira (13/3), o papel do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), no combate à desinformação durante as eleições. A iniciativa foi formalizada, na última terça-feira (12/3), por Acordo de Cooperação Técnica entre a Ordem e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Centro atuará de forma conjunta contra a disseminação de notícias falsas e a favor do fortalecimento dos valores democráticos no país por meio de diversas instituições.

O papel do CIEDDE será em torno da elaboração de diretrizes para subsidiar elementos julgadores no Direito Eleitoral, como destacou Sidney Neves, na entrevista. “O Centro não vai fazer uma intervenção direta, de caso a caso, no processo. Ele vem em uma perspectiva macro, de discussão macro, ou seja, de trazer elementos e balizas mais gerais para subsidiar justamente esses julgadores, essas pessoas que estarão na linha de frente do enfrentamento de forma mais direta [da desinformação] do Poder Judiciário”, afirmou o presidente da Comissão da OAB. “A junção de esforços no sentido de combater a desinformação, de combater essa chaga em torno do processo eleitoral.”

Em relação aos efeitos da desinformação, Sidney explicou o papel de deliberação em casos individuais. “Aquele que se sentiu agredido, que se sentiu afetado por aquele tipo de informação equivocada ou maliciosa, a desinformação efetiva, vai ajuizar suas ações, como ator do processo eleitoral, um candidato, uma candidata, um partido político, e automaticamente aquele juiz, que vai julgar essa ação, ele vai tomar as providências cabíveis”, elaborou.