A Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral atuará em prol da equidade racial e de gênero nas Eleições Municipais de 2024. O plano de trabalho do Colegiado – que completa dois anos e a partir deste ano tem como coordenadora institucional Edilene Lôbo, primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – foi definido em reunião do grupo nesta quinta-feira (21), na sede da Corte, em Brasília.
A ministra ressalta que a data do encontro, o primeiro comandado por ela, coincidiu de forma intencional com o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Segundo ela, as resoluções aprovadas pelo TSE para o pleito municipal deste ano incorporaram contribuições da Comissão e serão foco do trabalho do grupo.
“Foi uma reunião muito positiva, numa data simbólica em que nos mantemos em vigília, principalmente neste ano eleitoral, contra toda forma de discriminação. A Comissão de Promoção de Igualdade Racial trabalhará pela execução das regras constantes nas resoluções aprovadas pelo TSE para estas eleições, notadamente na distribuição e na aplicação de recursos para candidaturas negras”, destaca a ministra.
Ela elenca, também, a prioridade do grupo em auxiliar na consolidação de avanços, como o julgamento recente, no TSE, determinando cotas para candidaturas indígenas. A reunião de preparação para 2024 contemplou o compartilhamento de atribuições dos integrantes do Colegiado e as ações executadas pelo Tribunal na temática de igualdade racial na Justiça Eleitoral e nas eleições.
“Nosso plano de trabalho para o ano também envolve outras áreas do TSE e a interlocução com partidos políticos. Em abril, haverá um encontro promovido pela Escola Judicial Eleitoral (EJE) com legendas para tratar de equidade racial”, informa a ministra, ressaltando que as sugestões da Comissão serão encaminhadas à Presidência do Tribunal. “Fui incumbida da coordenação institucional da Comissão, mas ressalto que é um trabalho coletivo”, assinala.
Prioridades
Na reunião de planejamento e alinhamento, Edilene dialogou com os demais membros do grupo, estabelecendo o fluxo dos trabalhos com cronograma para execução de atividades, a partir da definição das ações prioritárias e considerando o que já foi realizado e o que está projetado e em curso.
Coordenadora executiva da comissão, a servidora do TSE Samara Pataxó detalhou ações implementadas sob a coordenação do ministro Benedito Gonçalves – antecessor de Edilene no posto e recentemente aposentado –, além de expor demandas e propostas para novos avanços.
Depois de dar a palavra a todos os membros do grupo, que tiveram a oportunidade de apresentar propostas de atuação, Edilene sintetizou as sugestões apresentadas e que serão tratadas pela comissão. Entre os pontos, estão:
- discussão sobre as comissões de heteroidentificação das candidatas e candidatos;
- observância de critérios para a distribuição dos recursos dos fundos eleitorais para as campanhas eleitorais de pessoas negras;
- marketing institucional para fomentar as campanhas educativas voltadas ao combate à discriminação racial;
- realização de audiências públicas com a participação dos partidos políticos para sensibilização sobre a observância de critérios de heteroidentificação e distribuição dos recursos para as campanhas eleitorais de pessoas negras; e
- estabelecimento de protocolos voltados às questões raciais.
A Comissão
A Comissão foi instituída pela Portaria TSE nº 230, no dia 8 de março de 2022. O grupo atua na elaboração de estudos e projetos para ampliar a participação da população negra no processo eleitoral, planejando ações que visam o fortalecimento do exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva da população negra. Também promove eventos com a finalidade de combater o preconceito racial no processo eleitoral.
O grupo já realizou diversos encontros, ações e seminários para aumentar a participação ativa de pessoas negras nas eleições. A primeira atividade foi uma reunião com representantes de partidos. Outro importante momento foi o Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, no qual foi lançada a Cartilha Expressões Racistas e por que evitá-las, além de audiência pública sobre desigualdade racial e sistema eleitoral, entre outros.
RS/LC, DM
