O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, solicitou durante sessão do Plenário, nesta quarta-feira (20), que ficasse para a próxima semana a votação da urgência para o projeto (PLP 252/2023). A proposta, de iniciativa do senador Carlos Portinho (PL-RJ), pretende impulsionar o crescimento e a competitividade das startups e do empreendedorismo inovador. Wagner argumentou que o governo pretende votar a proposta só depois da Semana Santa.
O pedido de urgência foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Izalci concordou com o pedido do líder do governo, justificando que a sua intenção é aprovar a proposta por unanimidade. O projeto altera a Lei Complementar 182/2021 para instituir uma nova modalidade contratual, denominada Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). De acordo com Portinho na justificativa do projeto, a conversão em capital social “é o principal objetivo tanto do empreendedor quanto do investidor, uma vez que é um indicativo de que a startup está progredindo satisfatoriamente e avançando em sua jornada”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/03/20/senadores-votarao-urgencia-para-marco-legal-das-startups-apos-semana-santa.
