A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil aprovou nesta quarta-feira (3) os relatórios referentes aos livros de direito das sucessões, direito empresarial e dos contratos. Temas como herança de bens digitais e necessidade de empresa estrangeira ter sede no Brasil dividiram a opinião dos especialistas. A votação do relatório final deve ser concluída até sexta-feira (5), e o texto do anteprojeto deve ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até meados deste mês.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/04/codigo-civil-juristas-aprovam-relatorios-sobre-direito-empresarial-e-sucessoes.