O Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) é uma contribuição federal obrigatória cobrada anualmente dos proprietários de terras rurais. É uma forma de tributação que tem por objetivo arrecadar recursos para o financiamento de políticas públicas e investimentos no setor agropecuário. Neste artigo, vamos explicar o conceito, as regras, quem paga e quem está isento do Imposto Rural.===
Imposto Rural: Entenda o Conceito e as Regras
O Imposto Rural é um tributo previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 9.393/96. Ele incide sobre as propriedades rurais, independentemente de sua utilização ou produção. A base de cálculo do ITR é o valor venal da terra, ou seja, o preço pelo qual o imóvel poderia ser vendido no mercado.
O valor venal da terra é determinado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pode variar de acordo com fatores como localização, área, infraestrutura e potencial de valorização. O imposto é calculado aplicando uma alíquota de 0,03% (três centésimos por mil) sobre o valor venal da terra.
Quem Paga e Quem Fica Livre da Contribuição
Estão sujeitos ao pagamento do Imposto Rural os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais. Não estão sujeitas ao ITR as glebas com área inferior a 100 hectares e as propriedades rurais exploradas por produtores rurais que se enquadrem no regime de economia familiar.
Também estão isentas do Imposto Rural as terras ocupadas por órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, e propriedades destinadas à preservação ambiental ou ao uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, produtores rurais que aufiram receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões também estão isentos do pagamento do tributo.
O Imposto Rural é uma contribuição importante para o financiamento de políticas públicas e investimentos no setor agropecuário. Compreender o conceito, as regras, quem paga e quem está isento do tributo é fundamental para cumprir com as obrigações fiscais e garantir a correta aplicação dos recursos arrecadados.
