Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa cobrada anualmente pelos municípios brasileiros sobre os imóveis urbanos. O objetivo é arrecadar recursos para financiar serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.
IPTU: O que é e quem deve pagar
O que é IPTU?
O IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. Ele é calculado com base no valor venal do imóvel, que é estimado pela prefeitura com base em critérios como localização, metragem e características construtivas.
Quem deve pagar IPTU?
Estão sujeitos ao pagamento do IPTU os proprietários de imóveis urbanos, incluindo casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos. A cobrança é de responsabilidade do município onde o imóvel está localizado.
Como é calculado o IPTU?
O cálculo do IPTU é feito com base no valor venal do imóvel, que é estimado pela prefeitura. Sobre esse valor, é aplicada uma alíquota, que varia de acordo com o município. O resultado é o valor do IPTU a ser pago pelo proprietário.
Quem tem direito à isenção de IPTU
Quem tem direito à isenção?
A isenção de IPTU é concedida a determinados grupos de pessoas ou entidades, como:
- Aposentados, pensionistas e idosos com renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Portadores de deficiências;
- Entidades filantrópicas e religiosas;
- Imóveis históricos tombados.
Como solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção de IPTU, os interessados devem procurar a prefeitura do município onde o imóvel está localizado e apresentar os documentos comprobatórios que atendam aos requisitos estabelecidos.
Prazo para solicitar a isenção
O prazo para solicitação da isenção de IPTU varia de acordo com o município. É importante verificar os prazos estabelecidos pela prefeitura para não perder o benefício.
O IPTU é uma importante fonte de recursos para os municípios brasileiros, mas também pode representar um peso significativo para os proprietários de imóveis. A isenção de IPTU é um benefício concedido a determinados grupos de pessoas ou entidades que têm dificuldade em arcar com o pagamento do imposto. É importante conhecer os critérios para obter a isenção e solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido pela prefeitura.
