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Especialistas de Harvard realizam treinamento em soluções fundiárias para o Judiciário brasileiro

Especialistas da Clínica de Mediação de Harvard participam, nesta quinta-feira (27/6), de treinamento destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário brasileiro para atuarem na mediação de conflitos fundiários. A partir das 14h, eles falarão sobre o tema durante a 1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fará a abertura do evento, às 9h. Além da professora e do aluno da Escola de Direito de Harvard Deanna Pantin Parrish e Cosmo Albrecht, participa do painel “A jornada do juiz a mediador: Harvard Mediation Clinic (HMC) introduz as técnicas essenciais para uma mediação eficaz” a coordenadora do Harvard Mediation Program, Ana Carolina Viana Riella.

Com a finalidade de conhecer a experiência bem-sucedida do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na mediação de conflitos fundiários, os pesquisadores da clínica de mediação de Harvard estiveram no Brasil em outubro de 2023. Durante o treinamento, que será oferecido a magistrados e servidores de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais Federais, eles vão apresentar os dados colhidos até o momento, falar sobre técnicas de mediação bem como sobre a metodologia em desenvolvimento para aplicação no Judiciário brasileiro.

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ADPF 828

Em 2022, no julgamento pelo STF da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de relatoria do ministro Barroso, foi estabelecido um regime de transição para a retomada da execução das decisões relativas a reintegrações de posse suspensas no período da pandemia.

O Supremo determinou ainda a criação imediata, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, de Comissão de Conflitos Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo TJPR. Da programação do dia, faz parte ainda o painel “Resolução CNJ/2023 – um novo paradigma de tratamento dos conflitos fundiários”, com o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, conselheiro José Rotondano.

O conselheiro falará a respeito do normativo que, além de regulamentar a criação da comissão nacional e das regionais, estabeleceu protocolos para a solução pacífica de conflitos derivados de despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

O treinamento segue na sexta-feira (28/6), com nova rodadas de painéis e debates sobre o tema.

Serviço
1ª Oficina de Soluções Fundiárias do CNJ
Data e horário: Dias 27, de 8h30 às 18h, e 28 de junho, de 9h às 17h30.
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Fonte Oficial: Portal CNJ

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