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Prêmio Justiça e Saúde 2024 vai reconhecer melhores práticas judiciárias em saúde

Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do Sistema de Justiça e organizações da sociedade civil poderão se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde do CNJ a partir de segunda-feira (1º/7). Em sua segunda edição, o prêmio é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

A premiação reconhece boas práticas da Justiça na área da saúde que resultem na redução da judicialização da saúde pública e suplementar e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde. As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de agosto de 2024.

A Portaria n. 207/2024 estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para participação no Prêmio, que vai contemplar cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. Serão reconhecidas práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica em cada uma nas cinco categorias descritas. No total, serão contempladas 10 ações.

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Para participar, os interessados devem se candidatar por meio do formulário disponível no link Prêmio Justiça e Saúde – Portal CNJ e de acordo com instruções e cronograma divulgados no portal. O resultado também será divulgado no Portal do CNJ.

Incentivo às boas práticas

Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes a saúde pública totalizaram 327 mil e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil processos – alguns desses processos também tratam de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil processos sobre saúde e terminou o ano passado com um estoque de 754 mil processos pendentes.

Diante desse volume de demandas judiciais, o Fonajus foi criado para propor medidas concretas e normativas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ visa reconhecer boas práticas na área da saúde e, por isso, as práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.

Texto: Luisa Marini
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: Portal CNJ

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