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CEsp promove audiência pública para discutir pipa desportiva e uso de cerol

A Comissão de Esporte (CEsp) realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (10), às 10h, para debater o projeto (PL 339/2024) que busca regulamentar a prática de pipa desportiva e proibir a utilização de cerol.

A audiência foi requerida (REQ 8/2024) pelo senador Romário (PL-RJ), que considera fundamental promover um diálogo equilibrado entre diferentes perspectivas.

“A audiência proporcionará um espaço para que especialistas, defensores da regulamentação, praticantes da atividade e representantes de comunidades compartilhem suas opiniões e experiências, buscando uma solução consensual que atenda às necessidades e preocupações de todos os envolvidos”, afirmou o senador.

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De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto não só regulamenta a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou qualquer produto semelhante, nacional ou importado, que possa ser aplicado nas linhas utilizadas para manusear pipas ou balões, como também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para incluir a hipótese de dano qualificado e tipificar crimes relacionados à fabricação e uso de cerol ou linha cortante. Além disso, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para tipificar crimes relacionados ao uso de cerol.

Os convidados confirmados para a audiência são:

  • Carlos Magno da Silva Gouveia Filho, representante da Confederação Brasileira de Pipa Esportiva (CBPIPA);
  • Vicente Calvano Galaso, presidente da Associação de Pipeiros do Estado do Rio de Janeiro (APRJ);
  • Walner Mamede Júnior, diretor da Frente Nacional de Combate ao Cerol (FNCC);
  • Marcelo Augusto da Eira Corrêa, vereador do município de Manaus.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: Agência Senado

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