A imprensa nacional repercutiu a nota pública divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sexta-feira (30/8), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma X, também conhecida como Twitter, e que impôs aplicação de multa a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a rede social, sem o devido processo legal.
Na nota, assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, a entidade destaca que tem a incumbência “de zelar pelos direitos e garantias individuais” e ressalta que a “aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”.
A Ordem ressalta ainda que “nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil” e, por isso, defende a “independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso”. “É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, afirma a nota pública.
Confira a repercussão na imprensa nacional:
BOL | OAB vai pedir ao STF revisão de multa ao usuário que acessar X por VPN
Carta Capital | OAB vai ao STF contra multa a quem usar VPN para acessar o X
CNN Brasil | Suspensão do X: OAB irá ao STF e pede que Moraes explique multa de R$ 50 mil sobre VPN
Folha de S.Paulo | Veto a acesso ao X por VPN é visto como desproporcional, e OAB vai ao STF
Gazeta do Povo | OAB quer que Moraes esclareça multa de R$ 50 mil a quem acessar X por VPN
ISTOÉ Dinheiro | OAB diz que Moraes precisa esclarecer multa de R$ 50 mil por dia
Metrópoles | OAB vai ao STF contra multa de R$ 50 mil aplicada a quem usar VPNs
O Antagonista | OAB vai ao STF contestar multa para quem tentar acessar o X com VPN
O Bastidor | OAB quer esclarecimentos sobre multa, mas vai silenciar sobre arbitrariedade de Moraes
O Tempo | Decisão de suspender o X no Brasil é “abusiva e perigosa”, afirma dirigente da OAB
R7 | OAB vai ao STF contra multa de R$ 50 mil a quem usar VPN para acessar o X
VEJA | OAB vai ao STF contra multa para quem usar VPN para acessar o X
Fonte Oficial: OAB
